Município ajuda afetados pelos incêndios através de “Balcão de Apoio”
O município e as juntas de freguesia estão a colaborar para fazer o levantamento dos prejuízos nas zonas afetadas e reportar à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Os agricultores e outros munícipes afetados poderão solicitar o devido auxílio para o correto preenchimento dos formulários de acesso às medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Na sequência dos incêndios que têm devastado o país, incluindo o concelho de Chaves, o Governo criou 45 medidas de apoio, tendo o diploma entrado em vigor esta semana.
Estes apoios têm como objetivo, designadamente, a reconstrução de habitações, o apoio aos agricultores, a retoma da atividade económica, a reparação de infraestruturas e de equipamentos, a recuperação do ecossistema e a contenção dos impactos ambientais.
“Neste âmbito, compete às autarquias locais recolher, registar e reportar à respetiva CCDR – entidade territorialmente competente para atribuição dos referidos apoios – os dados relativamente aos danos apurados, na sequência de vistoria conjunta a realizar por técnicos dos municípios e da CCDR”, esclarece a autarquia em comunicado.
O Município de Chaves, contando com a participação das freguesias, esclarece que através do denominado “Balcão de Apoio” – a funcionar junto da Divisão de Desenvolvimento Económico (DDE), sita no Edifício Polis, Rua da Trindade, s/n, 5400-554 Chaves – “prestará o devido apoio e auxílio no correto preenchimento dos respetivos formulários de acesso, logo que disponibilizados pela CCDR – N”.
As condições dos apoios previstos serão objeto de regulamentação específica, no prazo de 5 dias, conforme as áreas a considerar.
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